Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Mombaça

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 705/2013
03/06/2013
Lei
REVOGA A LEI N° 420/2001 E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS …

Municipal

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N° 704/2013
22/05/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 703/2013
22/05/2013
Lei
ALTERA A LEI N°610/2009 PARA ATENDER AO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO …

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N° 702/2013
19/04/2013
Lei
DENOMINA NOME DE RUA EM MOMBAÇA

Municipal

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N° 701/2013
19/04/2013
Lei
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO …

Municipal

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N° 700/2013
19/04/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO …

Municipal

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N° 699/2013
15/04/2013
Lei
DENOMINA O NOME DE AVENIDA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, EM MOMBAÇA.

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N° 698/2013
18/03/2013
Lei
ALTERA O INCISO 2° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 614/2009, QUE …

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N° 697/2013
18/03/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 696/2013
18/03/2013
Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO 5° DO ART. 9° DA LEI N° …

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N° 695/2013
18/03/2013
Lei
DENOMINA NOME DE CRECHE NO DISTRITO DE CACIMBAS

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N° 693/2013
25/02/2013
Lei
MODIFICA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 664/2011 DE 23 DE …

Municipal

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N° 692/2013
25/02/2013
Lei
Altera a lei municipal n° 259/90 que trata do conselho tutelar de …

Municipal

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N° 694/2013
21/02/2013
Lei
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 393/98 …

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N° 691/2013
20/02/2013
Lei
Dispõe sobre a criação do Brasão de Armas do município de Mombaça, …

Municipal

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N° 690/2013
23/01/2013
Lei
ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA E …

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N° 689/2013
23/01/2013
Lei
Dispõe sobre convênios a serem realizados pelo Município de Mombaça e dá …

Municipal

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N° 688/2013
23/01/2013
Lei
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária …

Municipal

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N° 685/2012
23/10/2012
Lei
Fixa subsídios de prefeito, vice-prefeito do município de Mombaca-Ce, para o mandato …

Municipal

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N° 683/2012
23/10/2012
Lei
Denomina nome de rua na sede do Município.

Municipal

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