Ato Administrativo nº 21/2022 de 01 de Dezembro de 2022
Tipo do ato
Ato Administrativo
Número
21/2022
Identificador
OUTROS
Ano
2022
Data
01/12/2022
Data publicação
01/12/2022
Texto
Decide sobre questão de ordem constitucional apresentada através de requerimento legislativo.
Ementa
Decide sobre questão de ordem constitucional apresentada através de requerimento legislativo.
Outros Atos
Portaria N° 097/2023 |
OUTROS 01/09/2023 |
Portaria N° 096/2023 |
OUTROS 01/09/2023 |
Portaria N° 095/2023 |
OUTROS 01/09/2023 |
Portaria N° 094/2023 |
OUTROS 01/09/2023 |